FGTS: O que é e Como Funciona?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva financeira criada pelo governo brasileiro com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, proporcionando uma segurança econômica temporária.

Instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, o FGTS é uma das principais conquistas trabalhistas no Brasil, sendo um direito garantido a todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o que é o FGTS, como ele funciona, quem tem direito, e quais são as condições para o saque.

O que é o FGTS?

O FGTS é uma espécie de poupança compulsória feita pelo empregador em benefício do empregado.

Todo mês, os empregadores depositam o equivalente a 8% do salário bruto de seus empregados em contas individuais, vinculadas ao contrato de trabalho. Para os contratos de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%.

Esses depósitos não são descontados do salário do trabalhador, ou seja, constituem uma obrigação adicional do empregador.

→ VEJA TAMBÉM: Como Investir Dinheiro para Ganhar Mais?

Objetivos do FGTS

O FGTS tem como principais objetivos:

1. Proteção ao trabalhador: Em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS como um auxílio financeiro.
2. Investimento em habitação, saneamento e infraestrutura: Os recursos do FGTS são utilizados pelo governo para financiar programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Como Funciona o FGTS?

• Depósitos: Os depósitos no FGTS são feitos mensalmente pelo empregador até o dia 7 de cada mês. O valor correspondente é depositado em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal, em nome do empregado. A Caixa é a responsável por administrar essas contas e os recursos do FGTS.
• Rentabilidade: Os valores depositados no FGTS têm uma rentabilidade fixa de 3% ao ano, acrescida da Taxa Referencial (TR). Embora essa rentabilidade seja considerada baixa em comparação com outras formas de investimento, ela oferece uma segurança adicional, pois os depósitos são garantidos pelo governo.
• Consulta ao Saldo: Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS de diversas maneiras: pelo aplicativo FGTS, disponível para smartphones; pelo site da Caixa Econômica Federal; ou diretamente nas agências da Caixa. É importante acompanhar os depósitos para garantir que o empregador está cumprindo sua obrigação.

Quem Tem Direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores regidos pela CLT têm direito ao FGTS, incluindo trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

Empregados domésticos também têm direito ao FGTS desde 2015, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 72.

Condições para Saque do FGTS

Existem várias situações em que o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS:

1. Demissão sem justa causa: O trabalhador pode sacar o valor total disponível na conta.
2. Término do contrato por prazo determinado: Quando o contrato de trabalho chega ao fim, o trabalhador tem direito ao saque.
3. Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS.
4. Falecimento do trabalhador: Os dependentes ou herdeiros têm direito ao saque.
5. Compra de moradia própria: O saldo pode ser usado para comprar, construir ou quitar financiamento de imóvel.
6. Doenças graves: Trabalhadores diagnosticados com doenças graves, como câncer ou HIV, podem sacar o FGTS.
7. Calamidade pública: Em casos de desastres naturais, como enchentes ou vendavais, os trabalhadores residentes nas áreas afetadas podem sacar o FGTS.
8. Desemprego de longa duração: Após três anos consecutivos sem registro em carteira, o trabalhador pode sacar o FGTS.

Saque-Aniversário

Introduzido em 2020, o Saque-Aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

Para optar por essa modalidade, o trabalhador deve fazer a solicitação através do aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa.

É importante notar que, ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%.

FGTS Inativo

As contas do FGTS que não recebem depósitos por três anos consecutivos são consideradas inativas.

A Lei nº 13.446, de 2017, permitiu que os trabalhadores sacassem os saldos dessas contas inativas, como uma medida para aquecer a economia.

Desde então, os saques de contas inativas se tornaram uma prática periódica, com o governo autorizando retiradas em períodos específicos.

→ VEJA TAMBÉM: Herança: Um Guia Completo sobre Direito Sucessório

Fiscalização e Penalidades

A fiscalização do cumprimento da obrigação de depósito do FGTS é realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Em caso de atraso ou ausência de depósitos, o empregador pode ser multado e obrigado a pagar os valores devidos com correção monetária e juros de mora.

O trabalhador pode denunciar a falta de depósitos ao sindicato de sua categoria ou diretamente ao Ministério do Trabalho.

Importância do FGTS

O FGTS é uma ferramenta fundamental para a segurança financeira dos trabalhadores brasileiros.

Além de proporcionar uma reserva em casos de desemprego, ele contribui para a realização do sonho da casa própria e apoia investimentos em infraestrutura que beneficiam a sociedade como um todo.

Conclusão

O FGTS é um direito essencial que oferece uma rede de segurança para os trabalhadores em momentos de vulnerabilidade, além de ser um importante instrumento de política pública para o desenvolvimento do país.

Conhecer os detalhes sobre o funcionamento do FGTS é crucial para que os trabalhadores possam usufruir de seus benefícios e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Seja em situações de demissão, aposentadoria ou calamidade, o FGTS desempenha um papel vital na proteção e no suporte ao trabalhador brasileiro.

→ VEJA TAMBÉM: Dólar Hoje: Entenda a Cotação da Moeda Americana e Aprenda a Fazer Conversões