Esta medida integra o Programa de Proteção e Promoção à Saúde e Dignidade Menstrual, estabelecido pelo governo federal com o objetivo de mitigar os impactos da pobreza menstrual. Atualmente, ao longo do território nacional, mais de 31 mil farmácias credenciadas têm autorização para oferecer o item de higiene a quem atende os critérios estabelecidos.

É viável obter absorventes gratuitos pelo SUS?

Certamente. O SUS já assegura a distribuição sem custos de absorventes por meio de farmácias credenciadas do programa Farmácia Popular. A meta principal é ampliar o acesso a produtos de higienização, proporcionando maior dignidade menstrual. Uma colaboração entre os ministérios da Saúde, dos Direitos Humanos, da Justiça e Segurança, do Desenvolvimento e Assistência Social, da Família e Combate à Fome, da Educação e também o Ministério das Mulheres deu origem a essa iniciativa.Além da distribuição dos produtos, o programa implementa atividades de conscientização e educação.São abordados assuntos como a menarca, a prevenção de infecções e os cuidados essenciais com a saúde menstrual.A proposta começou a ser desenvolvida em 2023 e foi implementada em janeiro de 2024.Assim, o projeto também visa a desafiar a desinformação e superar tabus ainda presentes em relação ao tema.

Quem pode receber o benefício?

A distribuição de absorventes gratuitos segue certas normas, uma vez que a iniciativa é destinada ao público em situação de maior vulnerabilidade.São atendidas cidadãs brasileiras e imigrantes que moram no Brasil, com idade de 10 a 49 anos.Outro requisito é estar cadastrada no CadÚnico, com uma renda familiar de até R$218 por pessoa.Alunas de escolas públicas também estão contempladas, desde que estejam registradas no CadÚnico e tenham uma renda familiar de até meio salário mínimo por membro (R$706).Para pessoas em situação de rua, não há qualquer requisito de renda.Com esses critérios, calcula-se que 24 milhões de pessoas façam parte do grupo beneficiado.

Como obter absorventes sem custo pelo SUS?

Para acessar os absorventes, dirija-se a uma farmácia habilitada pelo programa Farmácia Popular.No caso de jovens abaixo de 16 anos, a retirada deve ser feita pelos pais ou responsáveis.Confira o procedimento:

Solicitação de autorização pelo Meu SUS Digital

O passo inicial é criar a autorização através do aplicativo Meu SUS Digital, que substituiu o Conecte SUS.A autorização é listada como “Autorização do Programa Dignidade Menstrual” e é válida por 180 dias.Esse documento é gerado no app após a apresentação de um documento oficial com foto.ACESSE O MEU SUS DIGITALEm caso de dificuldades, basta apresentar os documentos em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde a equipe poderá emitir a autorização.

Organizar documentação

Junto à autorização, é necessário apresentar um documento oficial com foto.É recomendável levar o RG e o CPF.

Visite uma Farmácia Popular

Com todos os documentos necessários, dirija-se à farmácia conveniada mais próxima.Basta solicitar o serviço e apresentar a documentação solicitada.Para aqueles em situação de rua, as opções incluem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS), Centros POP, abrigos ou as equipes do Consultório na Rua.Este programa é um avanço essencial no combate às desigualdades sociais, dado que a falta de acesso a produtos de higiene menstrual é um dos maiores desafios enfrentados.Para quem vive em situação de rua, os obstáculos são ainda mais significativos, podendo resultar em problemas de saúde devido à ausência de cuidados essenciais.Continue seguindo nosso site para se informar sobre outras iniciativas sociais promovidas pelo governo!